BASEUFPE

O Grupo BASE é a mais nova frente política da Fasubra, surgida no último congresso da Federação. Na UFPE nossa frente é formada por lutadores e lutadoras que não se submetem a governos e reitorias, mantendo alto a bandeira da independência de classe.

Você está convidado a visitar-nos na UFPE - Campus Universitário e nos ajudar a construir uma alternativa de luta realizando a necessária mobilização de nossa categoria.

A jornada de seis horas, 30 horas semanais, tornou-se uma necessidade dado o aumento do rítmo de trabalho nos dias atuais. Por isso, é uma tendência mundial que devemos perseguir como forma de beneficiar tanto os trabalhadores quanto a comunidade usuária dos serviços.

No entanto, a UFPE encontra-se na contramão da história. Não aceita o debate da implementação da jornada de 30 horas e, embora haja meios legais de garantir a redução de jornada sem redução de salários, aponta para a pressão para que os técnicos-administrativos, e só nós, tenhamos nossos horários "controlados" eletronicamente.

Nos últimos dias o anúncio da implantação do ponto eletrônico inquieta os servidores do Hospital das Clínicas e demais setores da UFPE. Trata-se de uma grave ameaça ao regime de 30 horas que tanto buscamos e aponta para a consolidação de duas categorias distintas de servidores públicos na universidade: os Professores, que são livres de qualquer controle efetivo de suas jornadas de trabalho e a dos Técnico-administrativos que serão controlados mais e mais pelos primeiros.

A aplicação desta medida abre um perigoso precedente para o aumento da prática de assédio moral na universidade, visto que o referido “controle” tem apenas o caráter punitivo, pois não se prevê o pagamento de horas extras sobre o excedente de carga horária. Os/as companheiros/as do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, sabem muito bem do que estamos falando. O CAA foi utilizado como balão de ensaio pela Reitoria na implementação do "controle" eletrônico desde o ano passado, mas tal "controle" aplica-se apenas aos técnicos-administrativos. 

Esta medida só seria aplicada inicialmente para o caso dos servidores incorporados no quadro que desejam cumprir o sistema de Adicional de Plantão hospitalar, de acordo ao DECRETO Nº 6.863. Este decreto foi assinado pelo presidente Lula em 28 de maio de 2009 e regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para os hospitais universitários e para o Hospital das Forças Armadas. A regulamentação do controle eletrônico está especificada em seu Artigo 16.

Os Hospitais de que trata o art. 1º estabelecerão controle, preferencialmente eletrônico, das horas trabalhadas em regime de plantão hospitalar e correspondentes ao atendimento no hospital durante o plantão de sobreaviso.

A outra legislação que trata desta situação é a PORTARIA Nº 1.510, emitida pelo Ministro do Trabalho e Emprego, que resolve no Art. 1º: Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. E em seu Parágrafo único: Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP – é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, previsto no art.74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Nós que fazemos o BASE/UFPE, chamamos os Técnico-Administrativos a organizarem-se em torno do SINTUFEPE para impedir que mais um passo no rumo da perpetuação da discriminação ocorra em nossa universidade e a exigirem igualdade de tratamento, sobretudo numa gestão que se diz democrática.

Ademais, a luta pelas 30 horas torna-se cada vez mais necessária em nossa universidade. Sobretudo, com o advento do REUNI que vem para precarizar ainda mais o trabalho na universidade e aumentar nossa carga de trabalho.

Portanto, a luta pelas 30 horas tem tudo a ver com a luta contra a implementação do ponto eletrônico para os técnicos administrativos. Junte-se a nós nessa luta.

Ponto eletrônico: ou é para todos, professores e técnicos-administrativos, ou não é para ninguém!

30 HORAS JÁ!